REDE NATURA 2000
PONTO DA SITUAÇÃO NA RAM
Na Região Autónoma da Madeira está tudo por fazer no que concerne a esta matéria.
Em primeiro lugar ao contrário do Governo Regional do Açores, o Governo Regional da Madeira nunca adaptou à Região a legislação nacional que tem sido produzida.
Em segundo lugar – e ao contrário do já estabelecido para o Continente Português, através do Governo da República, e igualmente ao invés do estabelecido pelo Governo Regional dos Açores - a Região Autónoma da Madeira é, neste momento a única parcela do território Português que não criou o Plano Sectorial da Rede Natura 2000. Isto é, mais uma vez, o Governo Regional do PSD, em matéria de competências constitucionais e legislativas, permita-se-nos uma expressão que traduz a sabedoria do nosso povo, “tem mais olhos do que barriga”, na medida em que exige competências que, depois, não as aplica e não as integra no sistema jurídico-político regional.
Segundo os relatórios da UE a região da Macaronésia, na qual está incluído o Arquipélago da Madeira, é a que apresenta uma maior percentagem de espécies com um estatuto de conservação desfavorável-mau (21%) enquanto nas regiões Atlântica (6%) e Mediterrânica (12%) esse estatuto de conservação atinge percentagens mais baixas. No entanto, focando o estatuto de conservação desfavorável-inadequado, é na região Atlântica que a percentagem é superior (28%), seguindo-se a Macaronésica (25%) e, por último, a Mediterrânica (17%). De forma global, constata-se que cerca de 33% das espécies representadas nas diferentes áreas biogeográficas de Portugal apresentam um estatuto desfavorável.
No caso concreto da Madeira, nos últimos tempos, temos vindo a assistir a constantes atentados ambientais, denunciados pelos partidos políticos, associações ambientais, cidadãos e pela comunicação social em geral.
Apesar dos atentados ambientais estarem à vista dos cidadãos e das autoridades responsáveis pela preservação do ambiente, os relatos e as declarações dos responsáveis pela fiscalização ambiental a que temos assistido, leva-nos a crer que não existe interesse em que a legislação de ordenamento do território e a legislação ambiental seja para aplicar ou menos ainda para cumprir na RAM.
Na Região, e nesta matéria, vivemos no mundo do faz de conta em que as autoridades fazem de conta que fiscalizam, em que muitos responsáveis governativos, a nível autárquico e regional, fazem de conta que assumem as suas responsabilidades e em há muitos fazem de conta que não vêem. A realidade, infelizmente, contrasta com os anúncios pomposos da propaganda, que já nem aquela, a realidade, consegue esconder. Há interesses inconfessáveis nesta matéria do ambiente, e isso pode explicar a razão pela qual os poucos instrumentos legais não são respeitados.
No que concerne aos instrumentos de gestão do território e de protecção do ambiente, instrumentos esses que já deveriam estar no terreno, o mínimo que se pode afirmar é que os mesmos não são implementados, por vontade e desejo do Governo Regional do PSD-M.
Os POOC`s (Planos de Ordenamento da Orla Costeira) são disso exemplos, que desde 1995 estão por criar, com objectivos claros de intervir no litoral madeirense, sem qualquer critério e sem regras. Passaram-se 13 anos e a política do PSD-M nesta área é adiar, para não implementar, nem concretizar.
Quando começamos a assistir e a verificar que as obras no litoral começam a migrar para dentro da Rede Natura 2000, levanta-se a suspeita de que a estratégia poderá vir a ser a mesma.
Segue na mesma linha estratégica de adiar a implementação de regras o Governo Regional, que, no todavia, já previa no Plano Regional para a Política do Ambiente a Implementação e gestão dos Sítios da Rede Natura 2000 na Região.
Em 2006, quando se discutiu o Plano de Desenvolvimento Económico e Social (PDES 2007-2013), ficou previsto, mais uma vez, a Elaboração do Plano Sectorial e dos Planos de Ordenamento da Rede Natura 2000. Apesar de estar previsto na realidade esses Planos Sectoriais e de Ordenamento ainda não foram concretizados, sendo a RAM a única Região do País que não os possui.
No caso concreto da Madeira, nos últimos tempos, temos vindo a assistir a constantes atentados ambientais, denunciados pelos partidos políticos, associações ambientais, cidadãos e pela comunicação social em geral.
Apesar dos atentados ambientais estarem à vista dos cidadãos e das autoridades responsáveis pela preservação do ambiente, os relatos e as declarações dos responsáveis pela fiscalização ambiental a que temos assistido, leva-nos a crer que não existe interesse em que a legislação de ordenamento do território e a legislação ambiental seja para aplicar ou menos ainda para cumprir na RAM.
Na Região, e nesta matéria, vivemos no mundo do faz de conta em que as autoridades fazem de conta que fiscalizam, em que muitos responsáveis governativos, a nível autárquico e regional, fazem de conta que assumem as suas responsabilidades e em há muitos fazem de conta que não vêem. A realidade, infelizmente, contrasta com os anúncios pomposos da propaganda, que já nem aquela, a realidade, consegue esconder. Há interesses inconfessáveis nesta matéria do ambiente, e isso pode explicar a razão pela qual os poucos instrumentos legais não são respeitados.
No que concerne aos instrumentos de gestão do território e de protecção do ambiente, instrumentos esses que já deveriam estar no terreno, o mínimo que se pode afirmar é que os mesmos não são implementados, por vontade e desejo do Governo Regional do PSD-M.
Os POOC`s (Planos de Ordenamento da Orla Costeira) são disso exemplos, que desde 1995 estão por criar, com objectivos claros de intervir no litoral madeirense, sem qualquer critério e sem regras. Passaram-se 13 anos e a política do PSD-M nesta área é adiar, para não implementar, nem concretizar.
Quando começamos a assistir e a verificar que as obras no litoral começam a migrar para dentro da Rede Natura 2000, levanta-se a suspeita de que a estratégia poderá vir a ser a mesma.
Segue na mesma linha estratégica de adiar a implementação de regras o Governo Regional, que, no todavia, já previa no Plano Regional para a Política do Ambiente a Implementação e gestão dos Sítios da Rede Natura 2000 na Região.
Em 2006, quando se discutiu o Plano de Desenvolvimento Económico e Social (PDES 2007-2013), ficou previsto, mais uma vez, a Elaboração do Plano Sectorial e dos Planos de Ordenamento da Rede Natura 2000. Apesar de estar previsto na realidade esses Planos Sectoriais e de Ordenamento ainda não foram concretizados, sendo a RAM a única Região do País que não os possui.
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