LEI DO JOGO


REQUERIMENTO DO PS À ESPERA DE RESPOSTA

PASSARAM MAIS DE 2 MESES


Victor Sérgio Spínola de Freitas, deputado do partido Socialista na Assembleia Legislativa vem, nos termos da alínea g) do artigo 8º do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, requerer a V. Exa. o favor de solicitar à Senhora Secretária Regional do Turismo e Transportes o seguinte:

• Descriminar quais foram as inspecções que foram realizadas no âmbito da Lei do Jogo e no âmbito dos contratos de concessão, bem como, as respectivas conclusões das inspecções;
• Cópias de todos os contratos de concessão e eventuais instrumentos de alteração e renovação ao longo dos anos, na RAM.

Com os melhores cumprimentos
Funchal, 10 de Outubro de 2008
O Deputado

(Victor Sérgio Spínola de Freitas)

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