segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

PROPOSTA DO PS NA ALRAM


PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL - (REVOGA O DLR Nº 19/2006/M, DE 5 DE JUNHO, QUE APROVA AS CONDIÇÕES DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO POR MAIS 10 ANOS DO PRAZO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR NO CASINO DA ZONA DE JOGO DO FUNCHAL, BEM COMO RESOLUÇÕES CONSEQUENTES)
Historial recente:
No ano 2000 o Parlamento e o Governo prorrogaram a concessão no Jogo de 2003 até 2013;
No ano 2006, 7 anos antes do términos da concessão a Assembleia e o Governo, prorrogaram a concessão do jogo no Funchal de 2013 até 2023;
Objectivo da propostas:
Manter a concessão até 2013 e anular a concessão entre 2013 e 2023;
Entende o PS que a concessão deve ser revista só em 2011 após a tomada de posse do Novo Governo que sair dessas eleições;
O Novo Governo tem 2 anos para o fazer antes do términos da concessão, que é em 2013;
Nota: muito há a dizer sobre esta matéria .... será dito em 2009...

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