terça-feira, 30 de dezembro de 2008

Remodelação do porto do Funchal arranca sem projecto definitivo

in Público
28.12.2008, Tolentino de Nóbrega
Governo Regional abandonou plano director do porto e a remodelação da zona portuária está a ser feita, em separado, por duas empresa públicas
A reestruturação do porto do Funchal está a avançar, com vários recuos e indefinições, sem obedecer a um plano director único e sem a participação da câmara municipal. Na reconversão do porto manda a vice-presidência do Governo Regional, na gare marítima manda a Secretaria dos Transportes e Turismo.As obras de reconversão do antigo parque de contentores, o primeiro investimento da responsabilidade da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento (SMD) no Funchal, arrancaram no cais norte. No cais sul, no molhe da Pontinha, a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM) vai construir uma gare marítima internacional, cujo projecto foi apresentado na recente Convenção de Veneza, dedicada ao mercado de cruzeiros. Os concursos para os dois projectos foram lançados, em separado, por estas duas empresas regionais de capitais exclusivamente públicos, depois de o Governo Regional ter abandonado o plano director do porto para cuja execução a APRAM, empresa gestora dos portos madeirenses, garantira financiamento, com uma comparticipação da União Europeia de 65 por cento. A gestão repartida por duas entidades, sob tutela de departamentos governamentais diferentes, foi já contestada pelo ex-secretário da Economia, Pereira de Gouveia. Num parecer entregue ao Governo Regional de que é actualmente consultor, o antigo secretário da Economia defende que "os activos da Administração de Portos da Madeira SA não podem, nem devem ser alienados ou afectos a outros fins sob pena de inviabilizarem o projecto global". A crítica de Pereira de Gouveia visa especialmente a intervenção da SMD em toda a frente marítima, desde a zona de São Lázaro à rotunda Carvalho Araújo, prevendo diversas construções nos antigos terminal de contentores e entreposto de pesca, com dois pisos edificados acima da cota da Avenida Sá Carneiro. Ao deixar de "assegurar a vista mar ao longo da marginal", esta orientação colide com a justificação dada para a onerosa transferência do parque dos contentores para o Caniçal, lembra o ex-governante, que alerta ainda para o facto de as novas construções, em área sob jurisdição portuária, não estarem de acordo com o código da International Securites off Porto Facilities and Shipping (ISPS). Indisponível para prestar informações sobre o projecto, o presidente da SMD, Pedro Ferreira, disse ao PÚBLICO que, "face à dinâmica das alterações que têm vindo a ser introduzidas, sempre com o objectivo de realizar, naquele espaço, o melhor projecto possível, não há elementos gráficos que permitam mostrar o projecto na sua totalidade". Apesar de a parte já em obra ter o projecto consolidado, "as zonas de interface com as estruturas existentes ainda estão a sofrer alguns ajustamentos", esclareceu, adiantando que, "finalizados estes ajustamentos, proceder-se-á à divulgação completa da obra".Posta a concurso no final de 2005, a reconversão da marginal poente do porto incluía a construção de um aquário na zona de lazer, num investimento com custo estimado em 40 milhões de euros. Para a elaboração do projecto, o júri declarou vencedora a proposta do arquitecto Manuel Salgado, autor das Portas do Mar (Ponta Delgada, Açores), eleito terceiro melhor porto de cruzeiros em 2008, depois dos portos de Tyne, no Reino Unido, e de Veneza. Por dificuldades financeiras, o programa do aquário foi entretanto abandonado, sem esclarecimento público, não constando já da adjudicação da empreitada da reconversão do porto, feita em Julho passado ao consórcio formado pela Somague, ACF-Arlindo Correia & Filhos e Etermar. As obras, que consistem essencialmente na construção de um auto-silo com cerca de 500 lugares e de um edifício de serviços e no reperfilamento e arranjos exteriores da Avenida Sá Carneiro, incluindo os trabalhos de fundações, estruturas, construção civil, instalações hidráulicas e eléctricas, mecânicas, climatização e arranjos exteriores, foram avaliadas pela SMD em 18,5 milhões de euros e têm um prazo de execução de 18 meses. As intervenções previstas incluem também, a poente, um espaço destinado ao controverso realojamento da discoteca Vespas, com projecto do arquitecto Duarte Caldeira. Nascida em 1980 como clube privado, numa garagem da Fundação Zino, junto à ponte do Ribeiro Seco, a discoteca foi obrigada a abandonar o local em 1988, devido ao alargamento da estrada, passando a partilhar as novas instalações da Direcção Regional dos Portos, na marginal, a partir de 1990, com um contrato de concessão válido por 25 anos. Agora será reinstalada, em condições que nunca foram divulgadas, no edifício projectado por aquele arquitecto madeirense. Além do aquário e do edifício de serviços, do lado poente da praça, o projecto do gabinete de Manuel Salgado prevê outras áreas de serviços acima da cota da praça, que funcionarão como um prolongamento da mesma. A nascente, na zona de São Lázaro, o estudo urbanístico de base inclui outros edifícios na área de intervenção (clubes náuticos, administração portuária) que serão objecto de futuro desenvolvimento.Fora deste plano de reconversão do porto, a gare marítima internacional, a construir pela APRAM, representa um investimento de 12,8 milhões de euros. A concluir no prazo de um ano, o projecto desenvolve-se de uma forma longa e estreita em 170 metros do molhe do Cais da Pontinha. Inclui lojas no circuito de embarque, torre de controlo e gabinetes das entidades presentes no porto, distribuídos pelo piso térreo e primeiro andar.

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