Novo “caso”?

Julgo que estamos num impasse que dificilmente terá solução, na medida em que o meu partido, o PSD, insiste em disponibilizar apenas os votos necessários para que, juntos com os de toda a oposição, seja assegurada a eleição do candidato proposto.

A minha opinião é que a questão da Vice-Presidência da Assembleia Legislativa da Madeira deveria ser resolvida — não me perguntem como, face à situação criada — para que se normalize o cumprimento de uma disposição estatutária e regimental e para que a oposição fique sem menos uma bandeira para agitar. Conheço alguns factos políticos que têm influenciado decisivamente a inviabilização da eleição do candidato proposto pelo grupo parlamentar do PS, mas também admito que seja questionável, até que ponto, em democracia, é legítimo impor a um deputado eleito votar de uma determinada forma, sobretudo quando ela contraria a sua liberdade de pensamento e de escolha. Mas a verdade é que existe uma norma regimental e estatutária, que foi incluída certamente não por acaso e muito menos pela oposição. Essa norma existe porque o PSD assim decidiu. O parlamento madeirense já teve vice-presidentes socialistas (Jardim Fernandes, Rita Pestana, Fernão Freitas) com o quais trabalhei no âmbito da minha actividade profissional e com quem mantive um relacionamento pessoal e institucional de total respeito. Um deputado eleito para a Vice-Presidência da Assembleia Legislativa, embora consciente que foi eleito por proposta de um determinado partido e que continua a usufruir da liberdade de pensar, sabe também que é um deputado diferente dos demais companheiros de bancada, porque sobre ele impedem responsabilidades acrescidas pelo que determinado protagonismo mediático que protagoniza, quer como dirigente político, quer como autarca ou mesmo enquanto deputado, acaba por ser reduzido na sua expressão, já que existem funções que de uma forma directa ou indirecta convidam à contenção.Julgo que estamos num impasse que dificilmente terá solução, na medida em que o meu partido, o PSD, insiste em disponibilizar apenas os votos necessários para que, juntos com os de toda a oposição, seja assegurada a eleição do candidato proposto. O problema é que as pessoas dificilmente acreditarão nesta história, porque apercebem-se que o PSD comporta-se desta forma porque sabe à partida que o Partido da Terra (João Isidoro) tem-se recusado a votar em Bernardo Martins por razões político-partidárias cujas causas têm origem no passado recente, quando o deputado de Machico alegadamente terá despoletado um processo interno que culminou com a expulsão do PS de Isidoro e outros militantes socialistas que acabaram por estar na origem do PT. Não acredito, por mais legítima que seja esta posição de Isidoro, e sê-la-á pelos motivos referidos, que o Partido da Terra aceite por muito mais tempo ficar como ónus da inviabilização da eleição do vice socialista. No plano da estratégia política, o PS local soube manipular, a partir de determinada altura e com sucesso relativo, diga-se em abono da verdade, os factos despoletados pelo chamado “caso PND”, tentando manter a potencialidade informativa que lhe sucedeu, impedindo que o assunto fosse perdendo impacto e atenção. Reposta a legalidade parlamentar, depois de Miguel Mendonça ter assumido, sozinho, a responsabilidade que nem lhe cabia, e feito aprovar um requerimento nesse sentido, a única forma que os socialistas locais tinham de manter a Assembleia Legislativa sob os holofotes informativos tinha agora duas outras vertentes, que nada tinham a ver com o PND, até porque os socialistas não estão interessados em ser colados a este pequeno partido da direita radical. Uma, aponta para a radicalização da contestação às alterações ao regimento que ainda não foram votadas em votação final global, tendo a certeza absoluta de que há uma decisão já tomada de apresentar um recurso colectivo, de toda a oposição, junto do Tribunal Constitucional, o que por si só, e dada a morosidade da decisão, não interessará à Assembleia Legislativa. A segunda questão tem a ver com a eleição da vice-presidência, pelo que o PS, embora a reboque da “festança” surgida depois do chamado “caso PND”, aproveitou e bem, as condições criadas, para formalizar a recandidatura de Martins. “Provocatórias”, e por isso despropositadas — ou quem sabe se a intenção a elas subjacente é mesmo essa?!… — são, mais do que a ameaça dos socialistas de que levarão o assunto a Cavaco Silva, caso não se concretize a eleição de Martins, agendada para amanhã, a insinuação absurda e patética de que o PSD está contra Martins pelo simples facto de que ele foi um candidato que derrotou os social-democratas em eleições autárquicas em Machico. E quantas vezes Bernardo Martins foi derrotado pelo PSD e por vontade do mesmo povo que o elegeu antes? Por acaso ele e o PS ganharam as autárquicas de 2001 e de 2005 ou as regionais de 2007 naquele concelho? Mais do que o despropósito da argumentação, misturar questões que nada tem a ver com a questão parlamentar a que aludo, é ridículo e não ajuda em nada.Se me perguntarem o que vai acontecer amanhã, direi que prevejo que vamos ter mais do mesmo. Se me perguntarem se isso ajuda a Assembleia Legislativa — ainda por cima a referência central da proposta de revisão constitucional que o PSD regional está a preparar para apresentar em 2010 — direi que, depois dos episódios em torno do “caso PND” e da ideia que julgo existir em Belém, provavelmente novos “casos” não abona em favor do principal órgão de governo próprio do regime autonómico regional. Contudo, mais do que a minha opinião pessoal — que não passa disso mesmo, e que não deve ser colada a mais nada, nem à minha actividade profissional — tenho a clara noção que sendo um protagonista político e ligado ao PSD, tenho obviamente que acatar as orientações aprovadas pela maioria dos meus companheiros, mesmo que sobre elas tenha grande reserva, justificada pelas dúvidas quanto à oportunidade e aos “timings”. Já agora, por acaso releram a entrevista de Monteiro Diniz à RTP/Madeira? Sobretudo leram nas entrelinhas? O que eu recomendo, e insisto, é no bom senso de não deitar tudo a perder, sobretudo numa altura em que temos que ser mais inteligentes, mais astutos, mais coerentes que os demais, mesmo que para tal pareça que se dá um passo atrás. Aliás, em política deve-se dar sempre esse passo atrás quando temos a certeza que, com isso daremos dois ou três passos em frente, acabando por ganhar mais do que perder.Finalmente uma outra questão que me parece óbvia e que tem a ver com a especulação em torno da chamada emissão parlamentar online. Desafio qualquer pessoa a me indicar qual o parlamento que não disponibilize as emissões em directo das suas reuniões plenárias, nalguns casos extensivas até às comissões especializadas. A Madeira não pode, mais ainda, não deve, ser uma excepção neste domínio, só porque as pessoas acreditam que a alegada descredibilização da instituição tem a ver com essa emissão online e não por causa de outros factores. Ainda recentemente vimos a comunicação dar relevo a situações que nada tiveram a ver com as emissões online, mas que não foi por causa disso que foram registadas e emitidas. Sinceramente acho que é tempo de se acabar de uma vez por todas com este tipo de atitude e de centrar a atenção em questões mais sérias, incluindo aspectos regimentais, que estranhamente parecem passar ao lado das prioridades.

Artigo de Opinião de : Luís Filipe Malheiro