Segundo informação transmitida pelo representante da República

Madeira: Cavaco diz que funcionamento na Assembleia Legislativa "tende para a normalidade"

11.11.2008 - 12h21 Lusa
O Presidente da República disse hoje ter informações que o funcionamento da Assembleia Legislativa da Madeira "tende à normalidade", sublinhando a importância do "bom senso" e da "ponderação" em casos como o que se viveu no Parlamento regional. "De acordo com informações que tenho recebido de quem constitucionalmente representa a República na região, o funcionamento da Assembleia Legislativa da Madeira tende para a normalidade", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas à saída da sessão de abertura do 18º Congresso das Comunicações, que decorre no Centro de Congressos, em Lisboa. Segundo Cavaco Silva, o representante da República na Madeira tem estado em contacto com o presidente da Assembleia Legislativa que lhe "garantiu, precisamente, que a situação está totalmente normalizada ou ficará normalizada nesta semana". Questionado se considera normal a decisão de impedir um deputado de entrar no Parlamento, como aconteceu a semana passada com o parlamentar do Partido da Nova Democracia (PND) à entrada da Assembleia Legislativa da Madeira, o chefe de Estado não respondeu, recordando que "quem representa a República na região é o representante da República" e que a actuação do chefe de Estado é determinada por essas informações. "Só há um representante da República na região e são as opiniões dessa pessoa que contam. A Constituição, a lei é muito clara, a República é representada em cada uma das regiões autónomas por um representante", lembrou. Por isso, continuou, as informações que chegam a Belém do representante da República é de que "a situação tende para a normalidade". Além disso, acrescentou, nem o Presidente da República, nem mesmo o representante da República "têm quaisquer competências legais ou constitucionais para interferir no funcionamento da Assembleia Legislativa", tal como o chefe de Estado também não tem qualquer competência legal ou constitucional para interferir no funcionamento da Assembleia da República". Cavaco Silva sublinhou ainda a importância do "bom senso" e da "ponderação" em situações como esta, lembrando que o chefe de Estado deve contribuir para atenuar situações de crispação ou tensão e nunca para as exacerbar.

"O Presidente da República, quando existem crispações ou tensões, deve procurar contribuir para atenuá-las e nunca para exacerbá-las e, no momento em que o país atravessa grandes dificuldades, a nossa preocupação tem de estar centrada no desemprego, na competitividade das empresas, no endividamento", disse. Por isso, "exige-se muito bom senso e ponderação". "Tenho procurado actuar com bom senso e cooperação"", salientou, acrescentando que o facto do deputado do PND ter sido impedido de entrar no Parlamento regional está entregue ao poder judicial, devendo-se esperar "as decisões do poder judicial". Interrogado se pensa que a democracia está a funcionar na Assembleia Legislativa da Madeira, o Presidente da República insistiu que se o chefe de Estado quer contribuir para "atenuar crispações deve actuar sem alarido, discretamente". "É isso que eu procuro fazer. O Presidente da República não deve actuar de forma a ser título nos meios de comunicação social", defendeu. Além disso, acrescentou, o chefe de Estado deve sempre respeitar aqueles que institucionalmente o representam. "Eu, neste caso, tenho a minha total confiança na informação que me chega do representante da República e ele tem o seu diálogo, como não podia deixar de ser, com quem representa a Assembleia Legislativa, que é o presidente da Assembleia, não é mais ninguém", enfatizou. Na passada quarta-feira, o deputado único do PND, José Manuel Coelho, gerou a confusão no parlamento madeirense quando exibiu uma bandeira nazi numa sessão plenária. O deputado justificou o acto, afirmando ter recorrido a uma "hipérbole para chamar a atenção para o regime ditatorial instalado na Madeira". Esta atitude levou o grupo parlamentar do PSD/M a aprovar um requerimento suspendendo-lhe o mandato, decisão que foi considerada ilegal. A situação agravou-se quando, no dia seguinte, José Manuel Coelho foi impedido por seguranças privados contratados pelo parlamento regional de entrar no edifício para participar nos trabalhos parlamentares. Para contornar a situação, os deputados da maioria aprovaram uma outra medida adiando todos os plenários até posição judicial sobre o acto do representante do PND, mantendo apenas em funcionamento as comissões parlamentares. Os restantes partidos da oposição recusaram participar nestas reuniões e requereram o agendamento urgente de uma conferência de líderes para analisar a situação que está marcada para hoje.