Apesar da diferença, as duas regiões arrecadam a mesma receita do ISP

23.05.2008 - 08h47 Tolentino de Nóbrega
Os combustíveis nos Açores são mais baratos do que no restante território nacional. Estranhamente a Madeira, apesar de também aplicar taxas de impostos sobre os produtos petrolíferos (ISP) e sobre o valor acrescentado (IVA) inferiores, pratica preços idênticos aos do Continente.As diferenças entre preços em vigor nos Açores e no Continente/Madeira variam de menos 12,5 por cento na gasolina sem chumbo (95) até menos 65,5 por cento no gasóleo para as pescas. Até ao momento, nos Açores, houve oito subidas de preço dos combustíveis no último ano, período em que a nível nacional se verificaram 18 aumentos.Os preços dos combustíveis nas regiões autónomas são fixados pelos respectivos governos, que podem, de acordo com a Lei das Finanças Regionais, reduzir até 30 por cento as taxas dos impostos praticados no continente, o que acontece em relação ao IVA (que é 15 por cento nas ilhas e 21 por cento no continente) e, em inferior percentagem variável para os diferentes produtos, relativamente ao imposto sobre os combustíveis. De acordo com a lei do Orçamento de Estado, os valores das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos são fixados, para os Açores e Madeira, tendo em consideração o princípio de liberdade de mercado e as técnicas tributárias próprias, nos termos determinados anualmente pelo decreto legislativo regional que aprova o orçamento da região.No entanto, os dois executivos regionais têm adoptado políticas diferentes. Enquanto o executivo açoriano opta por fazer repercutir a diferença tributária nos preços ao consumidor, particularmente nos sectores das pescas e da agricultura, o governo madeirense sempre fez aplicar os preços nacionais, compensando as companhias petrolíferas e os revendedores pelos sobrecustos do transporte marítimo e acostagem no arquipélago. Por outro lado, o governo de Jardim afecta parte das receitas fiscais dos combustíveis ao financiamento da RAMEDM Estradas da Madeira, SA. Segundo o decreto madeirense que criou esta empresa pública, o valor da contribuição de serviço rodoviário regional é, a partir de Março passado, de 96 euros por mil litros para a gasolina e de 128 euros por mil litros para o gasóleo rodoviário.Fé nos empresáriosEmbora seja da competência do governo madeirense a fixação dos preços que deveriam reflectir a baixa de impostos, o secretário do Plano e Finanças manifestou a sua certeza de "que os empresários do sector vão ser sensíveis e reduzir os preços". "Os preços são livres, é a lei da concorrência mas o Governo pode alertar a Autoridade da Concorrência para este factor, porque não podemos aceitar que os preços praticados pelas gasolineiras na região sejam quase idênticos aos praticados no Continente", disse ainda Ventura Garcês.Com o objectivo de criar as condições adequadas para a redução do preço dos combustíveis na Madeira, o PS apresentou esta semana uma iniciativa legislativa que impede o aumento de combustíveis para financiar a construção e a manutenção de estradas no âmbito da RAMEDM - Estradas da Madeira SA. "Pretendemos quebrar o erro sistemático do governo do PSD em sobrecarregar os orçamentos das famílias de forma a financiar obras com interesse eleitoralista", justificou o deputado Carlos Pereira.O PS madeirense propõe a redução de, pelo menos 20 por cento no ISP em comparação com o nacional e a implementação de medidas de fiscalização no âmbito da aplicação do IVA de modo a garantir que a redução de 30 por cento praticada na região tenha efeito consistente no preço final dos combustíveis.Em 2008 a Madeira prevê arrecadar 51 milhões de euros com o ISP e 315 milhões com o IVA. Apesar de ter combustíveis mais baratos, a estimativa dos Açores é também de 51,4 no imposto sobre produtos petrolíferos e de 189,6 milhões no de valor acrescentado.