PROJECTO DE RESOLUÇÃO - RECOMENDAÇÃO AO GOVERNO REGIONAL DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS QUE GARANTAM PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS ADEQUADOS À ACTIVIDADE PRODUTIVA
I. Especificidades próprias
1. A Região Autónoma da Madeira, é uma região com particularidades e especificidades próprias: a insularidade e orografia acidentada, a pequena dimensão territorial, a distância face aos principais centros de produção, a elevada dependência económica do exterior, com condicionalismos vários ao nível da sua actividade produtiva em sectores tradicionais, onde imperam métodos artesanais, muito vulneráveis face a alterações estruturais na economia.
2. Estas especificidades tornam determinados sectores económicos muito vulneráveis às oscilações ao nível dos preços dos combustíveis, o que pode acarretar graves consequências para esses sectores. Estão neste caso os sectores económicos da Agricultura e Pescas, que não têm tido, da parte do Governo Regional do PSD, a atenção requerida, e, ao contrário, são, em alguns casos, sistematicamente votados ao esquecimento, com o consequente empobrecimento dos sectores populacionais deles dependentes, com graves consequências sociais a várias níveis.
3. É patente um subinvestimento nestes sectores da actividade económica, por parte do Governo Regional, se compararmos com aquilo que se passa Açores e nas Canárias, onde se criaram as condições necessárias para a sua sustentabilidade económica.
Há, assim, uma necessidade premente de, em determinadas actividades económicas, criar os mecanismos favoráveis à sua manutenção sustentável e à sua competitividade pelo seu indiscutível papel na nossa economia. A agricultura e as pescas são, como já foi dito, exemplos dessa premência.
4. A agricultura tem um papel indiscutível a vários níveis para a RAM, quer pelo abastecimento de produtos agrícolas, quer no papel insubstituível que tem na preservação da nossa paisagem, factor primordial e determinante para o sector turístico, por serem um dos factores determinantes na qualidade ecológica, que tem sido uma mais-valia tradicional no destino turístico com a marca Madeira.
5. Para mais, a agricultura tem ainda um peso substancial na nossa economia, e a mão-de-obra ligada ao sector cresceu desde 2004 até hoje, como confirmam os dados da Direcção Regional de Estatística, por diversos factores ponderáveis em seu devido contexto.
6. Na RAM, segundo a Direcção Regional de Estatística, existem 70 tractores agrícolas, 502 motocultivadoras e 244 motoenxadas, que, naturalmente, utilizam os combustíveis para a actividade agrícola.
7. No sector das pescas e segundo a Direcção Regional de Estatística, estão matriculados nos portos da RAM 830 pescadores e registadas 482 embarcações. Destas, 84,6% possuíam uma arqueação bruta (Gt) inferior a 5 toneladas e menos de 3% tinha mais de 50 Gt.
8. Em 2006, o total de pesca descarregada nos portos da Região atingiu as 7 748,1 toneladas, um acréscimo de 15,5% face a 2005. O valor correspondente àquele quantitativo cifrou-se em aproximadamente 14 milhões de euros, uma variação positiva de 18,1% face ao ano anterior.As espécies mais capturadas no ano de 2006 foram o atum (e similares) e o peixe-espada preto que representaram 49,3% e 5,1% da quantidade total, respectivamente. Em termos de valor da pesca descarregada, o peixe-espada preto e o atum (e similares) atingiram em 2006, 47,0% e 37,6% do valor total, respectivamente. (Continua ...)
1. A Região Autónoma da Madeira, é uma região com particularidades e especificidades próprias: a insularidade e orografia acidentada, a pequena dimensão territorial, a distância face aos principais centros de produção, a elevada dependência económica do exterior, com condicionalismos vários ao nível da sua actividade produtiva em sectores tradicionais, onde imperam métodos artesanais, muito vulneráveis face a alterações estruturais na economia.
2. Estas especificidades tornam determinados sectores económicos muito vulneráveis às oscilações ao nível dos preços dos combustíveis, o que pode acarretar graves consequências para esses sectores. Estão neste caso os sectores económicos da Agricultura e Pescas, que não têm tido, da parte do Governo Regional do PSD, a atenção requerida, e, ao contrário, são, em alguns casos, sistematicamente votados ao esquecimento, com o consequente empobrecimento dos sectores populacionais deles dependentes, com graves consequências sociais a várias níveis.
3. É patente um subinvestimento nestes sectores da actividade económica, por parte do Governo Regional, se compararmos com aquilo que se passa Açores e nas Canárias, onde se criaram as condições necessárias para a sua sustentabilidade económica.
Há, assim, uma necessidade premente de, em determinadas actividades económicas, criar os mecanismos favoráveis à sua manutenção sustentável e à sua competitividade pelo seu indiscutível papel na nossa economia. A agricultura e as pescas são, como já foi dito, exemplos dessa premência.
4. A agricultura tem um papel indiscutível a vários níveis para a RAM, quer pelo abastecimento de produtos agrícolas, quer no papel insubstituível que tem na preservação da nossa paisagem, factor primordial e determinante para o sector turístico, por serem um dos factores determinantes na qualidade ecológica, que tem sido uma mais-valia tradicional no destino turístico com a marca Madeira.
5. Para mais, a agricultura tem ainda um peso substancial na nossa economia, e a mão-de-obra ligada ao sector cresceu desde 2004 até hoje, como confirmam os dados da Direcção Regional de Estatística, por diversos factores ponderáveis em seu devido contexto.
6. Na RAM, segundo a Direcção Regional de Estatística, existem 70 tractores agrícolas, 502 motocultivadoras e 244 motoenxadas, que, naturalmente, utilizam os combustíveis para a actividade agrícola.
7. No sector das pescas e segundo a Direcção Regional de Estatística, estão matriculados nos portos da RAM 830 pescadores e registadas 482 embarcações. Destas, 84,6% possuíam uma arqueação bruta (Gt) inferior a 5 toneladas e menos de 3% tinha mais de 50 Gt.
8. Em 2006, o total de pesca descarregada nos portos da Região atingiu as 7 748,1 toneladas, um acréscimo de 15,5% face a 2005. O valor correspondente àquele quantitativo cifrou-se em aproximadamente 14 milhões de euros, uma variação positiva de 18,1% face ao ano anterior.As espécies mais capturadas no ano de 2006 foram o atum (e similares) e o peixe-espada preto que representaram 49,3% e 5,1% da quantidade total, respectivamente. Em termos de valor da pesca descarregada, o peixe-espada preto e o atum (e similares) atingiram em 2006, 47,0% e 37,6% do valor total, respectivamente. (Continua ...)
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