COMUNICADO

QUEM AUMENTA OU BAIXA OS IMPOSTOS NA MADEIRA É O GOVERNO DO PSD-MADEIRA DE ALBERTO JOÃO JARDIM

A propósito da manifestação junto à Presidência do Governo contra o alto nível dos impostos sobre os combustíveis na Região, o Presidente do Governo Regional do PSD, Dr. Alberto João Jardim, terá feito declarações em que pretende, uma vez mais, se desresponsabilizar da política de impostos na Região.

A ser assim, tal não corresponde à verdade: dentro dos parâmetros constitucionais próprios que balizam a acção dos governos nacional e regionais, as Regiões Autónomas têm competência em matéria de taxas e impostos e podem baixar os impostos em 30%; em função das opções e prioridades políticas que são decididas pelos respectivos Governos Regionais.

A prova disso é que os impostos nos Açores são muitos mais baixos do que na Madeira:

· Os Açorianos pagam menos IRS que os Madeirenses;
· Os Açorianos pagam menos IRC que os Madeirenses;
· Os Açorianos pagam menos Imposto sobre os produtos Petrolíferos que os Madeirenses (ISP);

E tudo isto já era assim ainda antes da última revisão da Lei de Finanças Regionais, cuja revisão teve como base a situação económica e social da Madeira, que o Governo Regional do PSD e o Dr. Alberto João Jardim apresentaram ao País e à União Europeia, baseada numa mentira que custou à Madeira a perda de 500 milhões de euros em fundos europeus da responsabilidade única e exclusiva do Governo do PSD-Madeira.

LIBERALIZAÇÃO DOS TRANSPORTES AÉREOS

Na mesma linha de atribuir a responsabilidades a quem a tem, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem lembrar o óbvio a quem distorce os factos, procurando fugir à sua responsabilidade:

Quem assinou o acordo, considerado histórico pela Senhora Secretária Regional da tutela, para a liberalização das viagens entre a Madeira e o Continente foi o Governo Regional da responsabilidade política do Dr. Alberto João Jardim.

O Partido Socialista-Madeira não assinou nem considerou histórico o famigerado acordo.

Quem também beneficia com este acordo são os cofres do Governo Regional, através da arrecadação de mais impostos.

Quem não denuncia, suspende ou pede a revisão do acordo é o Governo do PSD. Desafiamo-lo a que o faça.

Por sua vez, temos assistido a uma posição favorável à liberalização por parte do Governo Regional do PSD-Madeira; e a uma posição contrária por parte do Grupo Parlamentar do PSD-Madeira ao acordo de liberalização assinado pela Secretária Regional do Turismo e Transportes.

Até hoje, nunca a Secretária Regional da tutela, disse publicamente que o referido acordo era mau para a Madeira. Entendam-se: o PSD no Governo com o PSD na Assembleia Regional!

O Grupo Parlamentar do PS-Madeira
Victor Sérgio Spínola de Freitas