"tirei a Madeira do Objectivo 1" Alberto João Jardim

VOTO DE CONGRATULAÇÃO DO PSD-M PELA MADEIRA TER PERDIDO 500 MILHÕES DE EUROS DE FUNDOS COMUNITÁRIOS, POR CULPA DE ALBERTO JOÃO JARDIM QUE NEGOCIOU OS FUNDOS COMUNITÁRIOS COM O CRITÉRIO DO PIB!

Voto de Congratulação

“Orçamento Plurianual da União Europeia 2007-2013”

No passado dia 17 de Dezembro de 2005, o Conselho Europeu reunido em Bruxelas, alcançou um acordo sobre o próximo Orçamento Plurianual da União Europeia – os princípios e orientações do enquadramento financeiro para o período 2007-2013.
Confirmaram-se as reduções globais pretendidas pelos Estados-Membros (o chamado grupo dos seis) que contribuem de forma mais significativa para o financiamento da União.
Esta realidade fica aquém do desejável face aos propósitos ambiciosos de uma Europa Comunitária, que prossegue como objectivos principais a coesão, o crescimento económico e o emprego.
Tal circunstância conjugada com o alargamento em curso que elevará o espaço comunitário europeu, em 2007, a 27 Estados-Membros, determinava a necessidade de todos abdicarem de alguma coisa para que o entendimento fosse uma realidade.
Perante este cenário, a Região Autónoma da Madeira – território europeu reconhecidamente eficiente e capaz na boa utilização dos apoios comunitários e com um nível de desenvolvimento de cerca de 89% do PIB comunitário – necessitava de esforços redobrados no quadro destas negociações, de forma a fazer valer o seu estatuto de Região Ultraperiférica.
À Madeira impunha-se a salvaguarda de um tratamento diferenciado, no respeito pelas suas especificidades. Regiões com dificuldades permanentes são merecedoras de ajudas permanentes!
Nestes pressupostos, cabe a esta Assembleia Legislativa o reconhecimento – por via deste voto de congratulação – dos esforços desenvolvidos pelo Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira.
A sua intervenção pro-activa e atempada ao longo de todo o processo de sensibilização de várias instâncias comunitárias – nomeadamente junto da Comissária de Política Regional Danuta Hübner – dos novos Estados-Membros e dos diferentes Governos Nacionais, culminou com os excelentes resultados alcançados.
Destaque-se o trabalho de lobbying desenvolvido no sentido de aprofundar os esforços de cooperação entre as Regiões Ultraperiféricas e as acções realizadas junto do Presidente da Comissão Europeia – Dr. José Manuel Barroso – a cuja sensibilidade e conhecimento efectivo da realidade particular que constitui a ultraperifissidade, em muito também se fica a dever o positivo resultado alcançado.
A Assembleia Legislativa da Madeira, legítima representante da vontade soberana do Povo deste Arquipélago, manifesta assim, por intermédio deste voto de congratulação, o sentimento de confiança no futuro com que os cidadãos da Região Autónoma encaram mais este importante desafio, o de continuar a ser em 2007-2013 uma das Regiões Europeias onde melhores resultados se obtêm da aplicação dos apoios Comunitários, com efeito visível e expresso na melhoria da condição de vida do Povo da Madeira e do Porto Santo.
Funchal, 24 de Janeiro de 2006
O Grupo Parlamentar do PSD/M,
Ass.: Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos